Breves comentários sobre patentes.

Por Henrique Moraes (Sócio da Ritter e Moraes Propriedade Intelectual)

Quando se fala sobre este assunto, muitos imaginam que Patente só pode ser solicitada quando se inventa um produto e/ou processo radicalmente inovador, totalmente desconhecido, o que não é verdade.

Embora a Patente esteja associada à novidade, muitas patentes surgem de pequenas adaptações e desenvolvimentos tecnológicos inovadores em produtos e/ou processos já existentes; são inovações que melhoram a performance e proporcionam ganhos na cadeia de produção, na qualidade dos produtos e na satisfação do consumidor.

Não se pode patentear algo que já exista em algum lugar do mundo, mesmo que ainda não tenha chegado ao nosso país. Assim, como exemplo, um produto e/ou processo lançado nos Estados Unidos não poderá ser patenteado no Brasil, a não ser pelo próprio inventor, ou por quem for autorizado por ele, e dentro de um prazo estipulado por lei.

Embora a novidade do produto e/ou processo tenha que ser mundial, a proteção garantida pela patente deve ser solicitada em cada país no qual exista interesse. Nestes casos, o titular deverá solicitá-la dentro do prazo de 1 (ano) ano, contados da data de depósito junto ao INPI, por uma das duas formas possíveis: pela Convenção da União de Paris – CUP (diretamente nos países de interesse) ou pelo Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes – PCT (processo que se inicia no INPI e pelo qual o titular ganha mais 6 meses para definir os países de interesse). Assim, uma patente pode ser protegida em alguns países e em outros não.

Naqueles em que estiver protegida, ao titular da patente é assegurado o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, produzam, usem, coloquem à venda, vendam ou importem o produto e/ou processo objeto dela. Porém naqueles em que ela não estiver protegida, será considerada de “domínio público”, ou seja, qualquer um poderá usufruir dela livremente.

Será considerada uma Patente de Invenção (PI) a invenção que atenda os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Após análise e concessão, terá proteção de 20 (vinte) anos contados da data de depósito junto ao INPI (data do protocolo do pedido de patente), ou no mínimo 10 (dez) anos da concessão.

Aquela invenção que apresente uma nova forma ou disposição, que envolva um ato inventivo e que resulte em uma melhoria funcional de um objeto já existente, será considerada como Modelo de Utilidade (MU) que, após análise e concessão, garantirá proteção de 15 (quinze) anos contados da data de depósito junto ao INPI, ou no mínimo 7 (sete) anos da concessão.
 
Tais invenções ou melhorias, se não protegidas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI antes de seu lançamento no mercado, salvo algumas exceções, poderão ser consideradas de “domínio público” por terem sido divulgadas antes da proteção, ou seja, não serão mais novidade. Caso isto ocorra, o inventor não poderá requerer qualquer tipo de indenização por uso do seu invento e, no máximo, terá o direito de se dizer “pai da invenção”.

 O protocolo da solicitação da Patente no INPI estabelece o dia, mês, ano, hora e minuto em que, em regra, se dá o início dos direitos de seu titular. Sua titularidade pode ser solicitada em nome de uma ou mais pessoas físicas, pessoas jurídicas ou em conjunto entre estas, e, a princípio, aquele que primeiro requer a patente de um produto ou processo será o seu titular, podendo exercer todos os direitos que a Lei da Propriedade Industrial lhe garante. Assim, sempre há que existir o cuidado e a prevenção por parte daqueles que estão desenvolvendo algum projeto, de modo a preservar e manter o sigilo sobre ele, impedindo que outros se antecipem e requeiram a proteção em seu nome.

O pedido de patente ao INPI requer o cumprimento de determinadas condições previamente estabelecidas, cujas formalidades não atendidas, na maioria dos casos, resultam no indeferimento da patente. Os profissionais da Valor estão aptos a lhe proporcionar assessoria especializada e voltada aos seus interesses, sempre objetivando os melhores resultados.
 
Embora a análise de uma patente seja bastante demorada, levando em média 11 (onze) anos para ser concedida, o titular pode explorá-la desde o início do processo, podendo (e devendo) notificar extrajudicialmente concorrentes que o copiem, pois após, e somente após a concessão da patente, poderá ser ajuizada Ação Indenizatória que retroagirá à época da notificação.

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