[NOTÍCIAS] INPI e UKIPO firmam projeto piloto de exame compartilhado.

 

[NOTÍCIAS] INPI e UKIPO firmam projeto piloto de exame compartilhado.

Na terça-feira, dia 24/07/2018, o INPI publicou Resolução instituindo o programa piloto de exame compartilhado com o Escritório de Patentes do Reino Unido (United Kingdom Intellectual Property Office – UKIPO). Com o Patent Prosecution Highway – PPH, após um escritório de patentes parceiro considerar patenteável a matéria de um pedido de patente, torna-se possível priorizar o pedido de patente do mesmo invento e titular no INPI.

Para acessar a Resolução nº 222/2018 do INPI, contendo os requisitos para participação no programa, clique aqui: Comunicados2481 (2)

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[NOTÍCIAS] Trade Dress – Concorrência desleal – Restaurante Coco Bambu x Restaurante Camarões

[NOTÍCIAS] Trade Dress – Concorrência desleal – Restaurante Coco Bambu x Restaurante Camarões

O Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sede de Apelação Cível n° 2017.003523-2, determinou que o restaurante Coco Bambu cessasse a prática de atos de concorrência desleal, abstendo-se, definitivamente, de utilizar qualquer marca, configuração ou estruturação similar à aparência dos estabelecimentos dos restaurantes Camarões, bem como que se abstivessem de dar a impressão ao público de que seu estabelecimento é associado, licenciado ou filiado ao Restaurante Camarões.

No entendimento do TJRN, houve prática de atos de concorrência desleal por parte do Restaurante Coco Bambu, haja vista a grande semelhança entre os cardápios, pratos oferecidos, vestimentas de funcionários e do aspecto geral da estrutura física dos restaurantes, de modo a confundir o consumidor, levando-o a acreditar que tais estabelecimentos pertencem à mesma rede comercial.

[MARCAS] Uso Indevido de Marca

A 1ª Vara Empresarial e Conflitos Arbitrários do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência à titular da marca “RENEW”, por considerar a possibilidade de confusão ente o público consumidor e desvio de clientela, bem como o uso indevido da marca por parte da empresa Ré. Detalhes sobre a decisão podem ser encontrados clicando aqui: 1045301-Processo 17.2018.8.26.0100