A proteção de marcas no Brasil.

Por Ildo Ritter (Advogado, Sócio da Ritter e Moraes Propriedade Intelectual)

São suscetíveis de registro como marca os sinais visualmente perceptíveis e não compreendidos nas proibições legais, previstas na Lei da Propriedade Industrial – Lei 9.279 de 14 de maio de 1996.

As marcas registradas darão proteção aos produtos e/ou serviços específicos solicitados pelo seu titular – desde que de acordo com a atividade legal da empresa ou do profissional liberal – e, para efeito de processamento destes pedidos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI adota o Classificador Internacional de Produtos e Serviços (Classificação de Nice), utilizado por todos os países que fazem parte do Acordo de Nice. Este Classificador é dividido em 45 classes, sendo que 34 classes referem-se a produtos e 11 a serviços.

Embora exista a possibilidade do usuário acessar e pesquisar se uma determinada marca já existe ou não e se pode ou não ser registrada, é extremamente aconselhável que busque uma assessoria especializada, pois os detalhes de similaridade de escrita ou fonética, semelhanças por acréscimo ou supressão de expressões, entre outros, podem inviabilizar novos pedidos de registro de marcas.

A Ritter e Moraes pode lhe assessorar neste momento oferecendo um trabalho competente e rápido de análise, informando-lhe dos riscos que eventualmente existam e indicando caminhos a serem seguidos para uma melhor proteção.

Obs: Os exemplos abaixo são meramente ilustrativos e foram todos retirados dos sites das próprias empresas titulares.

As marcas podem ser divididas em:

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É preciso receber assessoramento adequado.

Por Ildo Ritter (Advogado, Sócio da Ritter e Moraes Propriedade Intelectual)

Toda empresa, de qualquer porte ou atividade, assim como pessoas físicas, deve realizar um levantamento pormenorizado de sua propriedade intelectual ou “ativos intangíveis” e administrá-la de forma adequada: é a “Gestão da Propriedade Intelectual”.

Este acervo imaterial deve ser analisado com critérios rígidos e, à medida do possível, deverá ser protegido da melhor maneira, buscando o resguardo de suas identidades (marcas), de suas inovações (patentes, desenhos industriais), de seus segredos industriais e de seus conhecimentos. Leia mais

Breves comentários sobre patentes.

Por Henrique Moraes (Sócio da Ritter e Moraes Propriedade Intelectual)

Quando se fala sobre este assunto, muitos imaginam que Patente só pode ser solicitada quando se inventa um produto e/ou processo radicalmente inovador, totalmente desconhecido, o que não é verdade.

Embora a Patente esteja associada à novidade, muitas patentes surgem de pequenas adaptações e desenvolvimentos tecnológicos inovadores em produtos e/ou processos já existentes; são inovações que melhoram a performance e proporcionam ganhos na cadeia de produção, na qualidade dos produtos e na satisfação do consumidor.

Não se pode patentear algo que já exista em algum lugar do mundo, mesmo que ainda não tenha chegado ao nosso país. Assim, como exemplo, um produto e/ou processo lançado nos Estados Unidos não poderá ser patenteado no Brasil, a não ser pelo próprio inventor, ou por quem for autorizado por ele, e dentro de um prazo estipulado por lei.

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