[NOTÍCIAS] Trade Dress – Concorrência desleal – Restaurante Coco Bambu x Restaurante Camarões

[NOTÍCIAS] Trade Dress – Concorrência desleal – Restaurante Coco Bambu x Restaurante Camarões

O Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sede de Apelação Cível n° 2017.003523-2, determinou que o restaurante Coco Bambu cessasse a prática de atos de concorrência desleal, abstendo-se, definitivamente, de utilizar qualquer marca, configuração ou estruturação similar à aparência dos estabelecimentos dos restaurantes Camarões, bem como que se abstivessem de dar a impressão ao público de que seu estabelecimento é associado, licenciado ou filiado ao Restaurante Camarões.

No entendimento do TJRN, houve prática de atos de concorrência desleal por parte do Restaurante Coco Bambu, haja vista a grande semelhança entre os cardápios, pratos oferecidos, vestimentas de funcionários e do aspecto geral da estrutura física dos restaurantes, de modo a confundir o consumidor, levando-o a acreditar que tais estabelecimentos pertencem à mesma rede comercial.

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